Direito de livre resolução

Prazo de livre resolução

Tem o direito de resolver o presente contrato sem indicar qualquer motivo no prazo de catorze dias. O prazo de livre resolução expira catorze dias após o dia em que o senhor ou a senhora, ou um terceiro, com exceção do transportador, por si indicado, adquira a posse física do bem. No caso de encomenda de vários bens entregues separadamente, o prazo conta-se a partir da receção do último bem.

Como exercer o seu direito de livre resolução

Para exercer o direito de livre resolução, deve notificar-nos da sua decisão de resolver o presente contrato por meio de uma declaração inequívoca:

• online, através do botão «Exercer o meu direito de livre resolução» na página de acompanhamento da sua encomenda (link presente no e-mail de confirmação); enviamos-lhe sem demora um aviso de receção por e-mail;
• por e-mail para [email protected];
• ou por correio para MENDING, 60 rue françois 1er, 75008 Paris.

Pode utilizar o modelo de formulário abaixo, mas não é obrigatório. Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que envie a sua comunicação antes do termo do prazo.

Devolução dos produtos

Deve devolver o bem sem demora injustificada e, o mais tardar, catorze dias após nos ter comunicado a sua decisão de resolução, para o seguinte endereço: 60 rue françois 1er, 75008 Paris. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver o bem antes do termo do prazo de catorze dias.

Os custos diretos da devolução do bem ficam a seu cargo. O bem deve ser devolvido completo, se possível na embalagem original, acompanhado dos respetivos acessórios e instruções. A sua responsabilidade apenas está em causa no que respeita à depreciação do bem que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o bom funcionamento do bem.

Reembolso

Em caso de livre resolução, reembolsar-lhe-emos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da sua escolha, se for o caso, de uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos onerosa de entrega normal que oferecemos), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar catorze dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução.

Efetuaremos o reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo se tiver concordado expressamente com outro meio; em qualquer caso, o reembolso não implicará quaisquer custos para si. Podemos reter o reembolso até termos recebido o bem ou até que nos apresente prova do envio do bem, consoante o que ocorrer primeiro.

Exceções

Nos termos do artigo L.221-28 do Code de la consommation (Código do Consumo francês), o direito de livre resolução não pode ser exercido, nomeadamente, relativamente a bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados, nem a bens selados que tenham sido abertos pelo consumidor após a entrega e que não possam ser devolvidos por motivos de higiene ou de proteção da saúde.

Modelo de formulário de livre resolução

(Preencha e devolva o presente formulário apenas se pretender resolver o contrato.)

À atenção de MENDING, 60 rue françois 1er, 75008 Paris, [email protected]:

Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de compra e venda do seguinte bem (*):

• Encomendado em (*) / recebido em (*):
• Número da encomenda:
• Nome do(s) consumidor(es):
• Endereço do(s) consumidor(es):
• Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas no caso de o presente formulário ser notificado em papel):
• Data:

(*) Riscar o que não interessa.