Condições gerais de venda

Versão em vigor a 7 de outubro de 2026.

Artigo 1. Identificação do vendedor

Os produtos disponibilizados no site pebbles.lumiria.app sob a insígnia Galets são vendidos por MENDING, SAS com capital social de 1000€, registada no RCS Paris 992364364 sob o número SIREN 992364364, IVA intracomunitário FR47992364364, com sede social em 60 rue françois 1er, 75008 Paris (doravante «o Vendedor»).

Apoio ao cliente: [email protected], telefone +33666219841.

Artigo 2. Âmbito de aplicação

As presentes condições gerais de venda (CGV) aplicam-se a qualquer encomenda efetuada no site por um consumidor, pessoa singular que atue com fins que não se incluam no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal, liberal ou agrícola (doravante «o Cliente»). Prevalecem sobre qualquer outro documento. O Cliente declara ter tomado conhecimento das mesmas e aceitá-las antes de efetuar a encomenda; são-lhe transmitidas em suporte duradouro com a confirmação da encomenda.

O Vendedor pode alterar as CGV a qualquer momento; as CGV aplicáveis são as que estiverem em vigor na data da encomenda.

Artigo 3. Produtos

As características essenciais dos produtos são apresentadas em cada página de produto. As fotografias são tão fiéis quanto possível, mas não têm valor contratual. As ofertas são válidas até ao esgotamento do stock disponível. Em caso de indisponibilidade após a encomenda, o Cliente é informado e reembolsado, o mais tardar, no prazo de 14 dias após o pagamento.

Artigo 4. Preços

Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos (IVA incluído). O IVA aplicado é o do país de entrega; o preço com IVA apresentado é idêntico seja qual for o país de entrega. Os custos de entrega, caso existam, são indicados antes da validação da encomenda.

Em caso de redução de preço, o preço de referência apresentado é o preço mais baixo praticado pelo Vendedor nos 30 dias anteriores à redução.

O Vendedor reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento; os produtos são faturados ao preço em vigor no momento da validação da encomenda.

Artigo 5. Encomenda

O Cliente seleciona os produtos, verifica o resumo da sua encomenda (produtos, quantidades, preços, custos de entrega, endereço) e valida-a clicando no botão «Encomendar com obrigação de pagamento». A encomenda só se torna definitiva após a confirmação do pagamento.

O Vendedor envia ao Cliente um e-mail de confirmação da encomenda acompanhado da fatura e das presentes CGV. O Vendedor pode recusar uma encomenda de um Cliente com o qual exista um litígio relativo ao pagamento de uma encomenda anterior, ou em caso de suspeita de fraude.

Artigo 6. Pagamento

O pagamento é exigível no momento da encomenda. É efetuado por cartão bancário (CB, Visa, Mastercard), Apple Pay, Google Pay ou qualquer outro meio disponibilizado na página de pagamento. O pagamento é processado pela empresa Stripe; os dados bancários são encriptados e nunca são transmitidos ao Vendedor. O pagamento pode estar sujeito a autenticação forte (3-D Secure).

Artigo 7. Entrega

Os produtos são entregues no endereço indicado pelo Cliente, nos países disponibilizados no momento da encomenda. O prazo de entrega é de 6 a 10 dias úteis a contar da confirmação do pagamento, salvo indicação em contrário na página do produto. Os produtos podem ser expedidos a partir dos armazéns dos nossos fornecedores, situados em França ou no estrangeiro.

É comunicado um número de seguimento por e-mail logo após a expedição. Em caso de atraso na entrega, o Cliente pode, depois de ter instado o Vendedor a efetuar a entrega num prazo adicional razoável sem que este o tenha feito, resolver o contrato nas condições previstas nos artigos L.216-6 e seguintes do Code de la consommation (Código do Consumo francês). Os montantes pagos são-lhe então reembolsados no prazo de 14 dias.

O risco de perda ou danificação dos produtos é transferido para o Cliente no momento em que este adquire a posse física dos produtos. O Cliente é convidado a verificar o estado da encomenda no momento da receção e a comunicar qualquer anomalia ao serviço de apoio ao cliente o mais rapidamente possível.

Artigo 8. Direito de livre resolução

Nos termos dos artigos L.221-18 e seguintes do Code de la consommation, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção do produto para exercer o seu direito de livre resolução, sem ter de justificar a sua decisão nem suportar outros custos além dos custos de devolução. As modalidades, o modelo de formulário e as condições de reembolso constam da página «Direito de livre resolução», que faz parte integrante das presentes CGV.

Artigo 9. Garantias legais

Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade (artigos L.217-3 e seguintes do Code de la consommation) e da garantia contra vícios ocultos (artigos 1641 e seguintes do Code civil, Código Civil francês), nas condições descritas na página «Garantias legais», que faz parte integrante das presentes CGV.

Artigo 10. Responsabilidade

O Vendedor é responsável de pleno direito pela boa execução do contrato. Não pode, no entanto, ser responsabilizado em caso de força maior, de facto de terceiro ou de culpa do Cliente, nomeadamente de uma utilização dos produtos não conforme às respetivas instruções.

Artigo 11. Dados pessoais

Os dados recolhidos no momento da encomenda são necessários para o seu processamento. A sua utilização está descrita na política de privacidade do site.

Artigo 12. Apoio ao cliente e reclamações

Qualquer reclamação pode ser dirigida ao serviço de apoio ao cliente através do endereço [email protected]. O Vendedor compromete-se a responder o mais rapidamente possível.

Artigo 13. Mediação e resolução de litígios

As presentes CGV estão sujeitas à lei francesa. Em caso de litígio, o Cliente deve dirigir-se prioritariamente ao serviço de apoio ao cliente. Na falta de uma solução amigável no prazo de dois meses, o Cliente pode recorrer gratuitamente ao mediador de consumo CM2C (Centre de la Médiation de la Consommation de Conciliateurs de Justice), através do seu formulário online em www.cm2c.net, nos termos dos artigos L.612-1 e seguintes do Code de la consommation.

Na falta de acordo, o litígio pode ser submetido aos tribunais competentes. O Cliente consumidor pode recorrer, à sua escolha, ao tribunal do local onde residia no momento da celebração do contrato ou da ocorrência do facto danoso. O Cliente residente noutro Estado-Membro da União Europeia mantém a proteção que lhe é conferida pelas disposições imperativas da lei do seu país de residência.